O guia busca oferecer padronização e segurança jurídica aos gestores, com balizas claras de atuação. A parceria entre a AGU e o Ministério é destacada como essencial para fortalecer o uso das contratações dentro das regras de controle e impulsionar o crescimento econômico. As contratações públicas representam 12% a 15% do PIB do país. A nova lei é considerada um marco para a modernização do Estado brasileiro. O guia é uma resposta do assessoramento jurídico para resolver os desafios da nova legislação, oferecendo à administração um instrumento moderno e robusto para as contratações públicas. O seminário sobre o assunto conta com painéis temáticos abordando diferentes aspectos da nova lei, como o sistema de registro de preços, vigência contratual, regime de nulidade e compartilhamento de compras e serviços.

FONTE: https://zenite.com.br/.../seminario-na-agu-apresenta.../