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REVISÃO DO FGTS: STF JULGARÁ CORREÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA


Está marcado o julgamento da Revisão do FGTS no STF (Supremo Tribunal Federal). A correção do Fundo de Garantia poderá pagar cerca de R$ 300 bilhões a trabalhadores, através da reposição da inflação cuja correção de valores não foi aplicada ao longo dos anos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro Roberto Barroso como relator e será julgada no dia 20 de abril de 2023.
As quantias depositadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não têm sido devidamente reajustadas desde 1999, causando perdas aos trabalhadores brasileiros.

Desta forma, a Revisão do FGTS tem como objetivo substituir a Taxa Referencial (TR), que seria inconstitucional, por um índice que acompanha o avanço
inflacionário, a exemplo do INPC ou IPCA.

Se a ação for julgada favoravelmente pelo STF, a União, em parceria com a Caixa Econômica Federal, terá que arcar com os custos da causa dos trabalhadores com efeito retroativo.
O valor que a Revisão do FGTS pode render a cada trabalhador dependerá de diferentes fatores, como anos de contribuição, volumes de saque e salário recebido.
Como pedir a Revisão do FGTS?
Para dar entrada no processo de Revisão do FGTS é preciso acionar Juizado Especial Federal (JEF). Além disso, será necessário apresentar alguns documentos, como: extrato analítico do FGTS, CTPS, comprovante de residência e um documento de identidade oficial com foto (RG/CPF ou CNH).
Todo o processo de solicitação de Revisão do FGTS deve ser realizado com o auxílio de um advogado.
FONTE: Notícias de Mogi