Notícias

QUEM É EMPRESÁRIO É OBRIGADO A CONTRIBUIR PARA O INSS?

A resposta é DEPENDE, veja:

Primeiramente, precisa entender que a contribuição previdenciária é o tributo obrigatório que surge no momento que se recebe remuneração pelo trabalho. Desta forma, se o empresário recebe apenas a participação dos lucros, ele não é obrigado a contribuição.
Destaca-se que aqui estamos falando sobre a obrigação de contribuir, mas lembre-se quem não contribui com o INSS não terá direito aos benefícios.
Mas se o empresário recebe o Pro Labore ele se torna, sim, obrigado a contribuir e deve fazê-lo como contribuinte individual. O Artigo 9º do Decreto 3048/999, informa quais são os contribuintes obrigatório.
V – como contribuinte individual: e) desde que receba remuneração decorrente de trabalho na empresa: 1 - o empresário individual e o titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; 2 – o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; 3 – o sócio de sociedade em nome coletivo; e 4 – o sócio solidário, s sócio gerente, o sócio cotista e o sócio administrador, quanto a este último, quando não for empregado em sociedade limitada, urbana ou rural.
Importante destacar que na condição de empresário deve haver o desconto de 11% no contracheque e a empresa deve pagar os 20%