A Lei dos Cheques fala que “o cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula ‘’não à ordem’’, ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão”.

Exemplificando, significa que: Se você pagar João através de um cheque sem escrever a cláusula “não à ordem”, João pode passar esse cheque para José. Se, eventualmente, o cheque não conter fundos, José pode processar você e João.

Lado outro, se anverso do cheque conter “não à ordem” e sua assinatura, José só poderá processar João, pois você cedeu a propriedade do cheque a João. Ao depois, se João quiser, ele pode te processar, mas José não pode.

Assim, é importante porque ao entregar o cheque ele passa ser de única responsabilidade do portador e você não entrará no meio das dívidas de outras pessoas.

Independente disso, se o cheque não contiver fundos, você continua devedor do “João”, mas tão somente dele.