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O ICMS-DIFAL DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS E DA COFINS. ESSE É O ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO NO TRF3.
PERDI A COMANDA E AGORA?
JA OUVIU FALAR EM PPP?
CONTRATOS DE GAVETA TRAZEM RISCOS AOS COMPRADORES
EMPRESA QUE NÃO CONSEGUIU PREENCHER AS COTAS PARA PCD CONSEGUE ANULAR AUTO DE INFRAÇÃO
RECEITA FEDERAL ALTERA LIMITE PARA PARCELAMENTO DE TRIBUTOS
PROIBIDO O CORTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO FINAL DE SEMANA
TEMPO ESPECIAL
O QUE É ESCRITIURA DO IMOVEL?
AUXILIAR DE FÁBRICA DE PNEUS CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO TEM DIREITO À ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA
NÃO INCIDE PIS E COFINS SOBRE A SELIC DE VALORES RECEBIDOS JUDICIALMENTE
CONTRATOS DE SEGUROS
APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE AGORA EM 2022
DIREITO DE LAJE
ENGENHEIRO RESPONSÁVEL POR OBRAS NÃO TEM DIREITO A HORAS EXTRAS
TRF3 – O ICMS-ST DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DO PIS/COFINS
VOO ATRASADO OU CANCELADO. QUAIS MEUS DIREITOS?
NOVAS REGRAS PARA PROVA DE VIDA
Ex-marido e ex-mulher podem ser herdeiros?
Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias
EMPRÉSTIMO FRADULENTO NA APOSENTADORIA: DEVO PROCESSAR O BANCO OU INSS?
Súmula 130 do STJ
POSSO RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-INCAPACIDADE SIMULTANEAMENTE?
CONSULTORA EM TRABALHO EXTERNO CONSEGUE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS
Contratos registrados em cartorio
GOVERNADORES DECIDEM ACABAR COM CONGELAMENTO DE ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS EM FEVEREIRO
EMPRESAS CONSEGUEM NA JUSTIÇA DIREITO A NÃO RECOLHER DIFAL DO ICMS DE IMEDIATO
Comunicação de venda de Veículos
Fibromialgia
Inventario extrajudicial
Lanchonete é condenada
Sobre a Infração de Trânsito:
SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO DÁ DIREITO À APOSENTADORIA?
É necessário morar no imóvel para usucapi-lo?
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio.
DIFAL DO ICMS É SANCIONADO
AUXÍLIO RECLUSÃO
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim reduz ITBI para 2%.
Quando uma empresa é excluída do SIMPLES nacional?
EMPREGADO DE RESIDENCIAL VÍTIMA DE OFENSAS RACISTAS OBTÉM R$ 30 MIL DE INDENIZAÇÃO
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